Termos de Uso

Bem-vindo ao FinFood. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma FinFood ("Plataforma", "Serviço" ou "FinFood"), destinada à gestão financeira de estabelecimentos do setor de alimentação. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma/Serviço: o sistema web FinFood e todas as suas funcionalidades.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza o Serviço.
• Estabelecimento/Conta: o cadastro do negócio ao qual os dados financeiros estão vinculados.
• Conteúdo do Usuário: todos os dados inseridos por você, como receitas, despesas, contas e categorias.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o FinFood é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Cada conta corresponde a um estabelecimento, e os dados são isolados por conta. Você deve ter capacidade civil plena ou representar validamente a pessoa jurídica titular do estabelecimento.

3. Objeto do Serviço

O FinFood é uma ferramenta de organização e visualização financeira. O Serviço não constitui aconselhamento contábil, fiscal, jurídico ou de investimento. As informações apresentadas têm caráter gerencial e não substituem a orientação de um profissional de contabilidade nem o cumprimento de obrigações fiscais e legais perante os órgãos competentes.

4. Planos, gratuidade e cobrança futura

O FinFood pode ser oferecido atualmente de forma gratuita ou com um plano de entrada sem custo. Você reconhece e concorda expressamente que:

• O FinFood poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, introduzir cobranças, criar planos pagos e definir preços para o uso total ou parcial do Serviço;
• Poderão ser criados diferentes planos (por exemplo, gratuito e pagos), cada um com limites de acesso e de funcionalidades distintos, tais como número de lançamentos, usuários, categorias, relatórios, exportações e demais recursos;
• Recursos hoje disponíveis gratuitamente poderão, no futuro, passar a ser restritos, limitados ou reservados a planos pagos;
• Alterações em planos, preços e limites serão comunicadas por meios razoáveis (como aviso na Plataforma ou por e-mail) com antecedência adequada, e o uso continuado do Serviço após tais alterações representa concordância com as novas condições;
• Eventuais valores contratados, uma vez pagos, seguirão a política de reembolso vigente à época da contratação e a legislação aplicável.

Nenhuma cobrança será realizada sem que você seja previamente informado e, quando aplicável, manifeste sua adesão ao plano pago correspondente.

5. Uso adequado

Ao utilizar o FinFood, você concorda em não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Inserir dados falsos com intuito fraudulento ou utilizar o Serviço para lavagem de dinheiro ou finalidades ilícitas;
• Tentar acessar contas ou dados de outros estabelecimentos sem autorização;
• Comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho da Plataforma, incluindo tentativas de engenharia reversa ou acesso não autorizado;
• Revender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.

6. Conteúdo do Usuário e propriedade

Todo o Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade. Você concede ao FinFood uma licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente com a finalidade de operar e melhorar o Serviço. A marca, o software, o design e os demais elementos da Plataforma são de titularidade do FinFood e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

7. Proteção de dados (LGPD)

O FinFood trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Os dados coletados são utilizados para viabilizar o funcionamento do Serviço, autenticação de usuários e melhoria da experiência. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações, ainda que nenhum sistema seja totalmente imune a incidentes.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível e funcional, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores alheios ao nosso controle. O nível de suporte pode variar conforme o plano contratado.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o FinFood não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações apresentadas na Plataforma, nem por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de indisponibilidade, erros de dados inseridos pelo Usuário ou uso indevido do Serviço. O Usuário é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que registra.

10. Cancelamento e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Em caso de encerramento, os dados poderão ser excluídos após o período legal ou operacional aplicável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Serviço após alterações significa que você concorda com os Termos revisados.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista, sem prejuízo de outras disposições legais cabíveis.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento de dados, entre em contato pelos canais de atendimento informados na Plataforma.